Diário da República n.º 125/2001, 2º Suplemento, Série I-B de 2001-05-30

Estabelece restrições à pesca da sardinha. Revoga as Portarias n.os 281-B/97, de 30 de Abril, e 236/2000, de 2 de Abril

Estabelece restrições à pesca de bivalves na zona sul. Revoga a Portaria n.º 99/2000, de 23 de Fevereiro

Estabelece restrições à pesca de bivalves na zona ocidental sul. Revoga as Portarias n.os 194-A/2000, de 3 de Abril, e 737/2000, de 7 de Setembro