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Diário da República n.º 125/2001, 2º Suplemento, Série I-B de 2001-05-30
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Diário da República n.º 125/2001, 2º Suplemento, Série I-B de 2001-05-30
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3 de 3 resultados
Portaria n.º 543-B/2001
Estabelece restrições à pesca da sardinha. Revoga as Portarias n.os
281-B/97
, de 30 de Abril, e
236/2000
, de 2 de Abril
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 543-C/2001
Estabelece restrições à pesca de bivalves na zona sul. Revoga a
Portaria n.º 99/2000
, de 23 de Fevereiro
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 543-D/2001
Estabelece restrições à pesca de bivalves na zona ocidental sul. Revoga as Portarias n.os
194-A/2000
, de 3 de Abril, e
737/2000
, de 7 de Setembro
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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