Diário da República n.º 125/2002, Série I-B de 2002-05-31

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Cardoso e Escrivão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Penedo da Moura, abrangendo os prédios rústicos denominados «Penedo da Moura» e «Faias», sitos na freguesia de Figueira e Barros município de Avis

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Portugal, Cavaleiros e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Portugal», «Cavaleiros», «Maltezinho» e «Maltim de Cima», sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade Coutos das Romeiras e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Coutos das Romeiras», «Tanque da Renda» e outros, sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades das Sesmarias pelo prazo máximo de nove meses

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade do Almarginho e outras pelo prazo máximo de nove meses

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Beirão e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor

Cria a Escola Básica Integrada de Arrifes

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/79/A, de 18 de Maio, que aprovou, além da versão autêntica da música do hino, a versão oficial da bandeira da Região Autónoma dos Açores e estabeleceu as regras referentes ao uso deste símbolo heráldico