Diário da República n.º 125/2023, Série I de 2023-06-29

Recomenda ao Governo que operacionalize um grupo de trabalho para implementação de uma solução integrada para a recolha, o tratamento e a valorização dos efluentes das suiniculturas, com vista à proteção da ribeira dos Milagres e dos rios Lis e Lena

Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima e realize as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência

Recomenda ao Governo a elaboração de um protocolo de bem-estar animal

Recomenda ao Governo que defina um quadro de ação para o Ártico