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Diário da República n.º 125/2025, Série I de 2025-07-02
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Diário da República n.º 125/2025, Série I de 2025-07-02
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Portaria n.º 263/2025/1
Aprova o modelo de declaração relativa ao regime especial dos pequenos retalhistas e respetivas instruções de preenchimento.
Emitente:
Finanças
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2025/A
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2023.
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2025/A
Auditoria urgente pelo Tribunal de Contas aos contratos e despesas relacionados com a conceção, construção, apetrechamento e funcionamento do Hospital Modular em Ponta Delgada.
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025.
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2025/M
Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025.
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
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Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
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