Diário do Govêrno n.º 126/1926, Série I de 1926-06-15

Extingue a Polícia de Segurança do Estado

Cede, a título precário e gratuito, para o exercício do culto público católico, à Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Abiúl, concelho de Pombal, distrito de Leiria, o edifício da igreja paroquial da mesma freguesia, com a sacristia, casa da fábrica e todos os móveis, paramentos e alfaias

Abre um crédito para reforços de determinadas verbas inscritas na proposta orçamental do Ministério para 1925-1926

Abre um crédito para reforços de determinadas verbas inscritas na proposta orçamental do Ministério para 1925-1926

Determina que sejam empregadas na emissão de bilhetes postais quarenta resmas de cartão de côr branca existentes na Casa da Moeda e Valores Selados

Determina que os directores gerais das colónias do ocidente e do oriente enviem, por ordem cronológica, mensalmente e devidamente informados, à Secretaria Geral os requerimentos relativos à concessão de passagens de colonos, a fim de serem submetidos a despacho ministerial

Extingue as Escolas Primárias Superiores a partir de 30 de Junho de 1926

Revoga o Decreto n.º 11691 e bem assim a portaria de 27 de Maio de 1926, que nomeia os vogais da comissão de inquérito agrícola