Diário do Govêrno n.º 126/1935, Série I de 1935-06-03

Rectificação à lei n.º 1889, que reorganiza o Grémio dos Vendedores de Vinhos por Grosso, que passa a denominar-se Grémio dos Armazenistas de Vinhos

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Junta Patriótica do Norte (Casa dos Filhos dos Soldados), da cidade do Pôrto

Considera devidamente efectuados, para todos os efeitos, os abonos que, na qualidade de segundo contínuo do quadro, foram feitos nos anos económicos de 1929-1930 a 1933-1934 ao então segundo contínuo adido José Luiz Teixeira, em serviço na Repartição de Jogos e Turismo

Autoriza a Emprêsa das Águas Medicinais de Caldelas a emitir 1200 obrigações de 1000$00 cada uma, ao juro de 6 por cento ao ano

Abre um crédito destinado à aquisição de um automóvel para os Serviços Cartográficos do Exército

Determina que, sempre que o café Arábica produzido na colónia de Timor tenha nos mercados externos cotação inferior ao equivalente a 32 patacas, os direitos de exportação sejam de 35 por cento ad valorem

Concede aos alunos matriculados no Instituto de Música de Coimbra o direito de prestarem as provas dos exames de todas as disciplinas da secção de música do Conservatório Nacional, com excepção dos cursos superiores

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério