Diário do Governo n.º 126/1958, Série I de 1958-06-14

Aprova, para ratificação, a Convenção Geral entre Portugal e a República Francesa sobre a segurança social e o Protocolo Geral, ambos assinados em Paris a 16 de Novembro de 1957

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Direcção de Estradas de Braga - Obras de conservação e reparação»

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério