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Diário da República n.º 126/1995, Série II de 1995-05-31
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Diário da República n.º 126/1995, Série II de 1995-05-31
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Declaração
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Tesouro
Declaração
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Tesouro
Declaração
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Tesouro
Aviso n.º 6/95-XII
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 4/95
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Portaria n.º 166/95 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 167/95 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 168/95 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administração
Despacho n.º 134/MDN/95
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 11/SEALOT/95
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 21/SESS/95
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social
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Ministério da Defesa Nacional
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Tesouro
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administração
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