Diário da República n.º 126/1997, Série I-B de 1997-06-02

Altera o artigo 24.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Lagos, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/95, de 3 de Abril

Cria uma comissão interministerial para a definição de uma política integrada na área do áudio-visual

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta das Choças, no município de Castro Marim

Altera a Portaria n.º 837/91, de 16 de Agosto (proíbe o sobrevoo a alturas inferiores a 750 m e voos estacionários, excepto quando necessários às manobras de aterragem e descolagem, previamente autorizadas, sobre várias zonas de Lisboa)

Ratifica a suspensão do Plano de Pormenor da Área Poente do Fundão

Ratifica o Plano de Pormenor da Fontinha, no município de Estarreja

Altera o Despacho Normativo n.º 551/94, de 29 de Julho (regulamenta o Regime de Apoio à Utilização da Propriedade Industrial)

Regulamenta a participação dos órgãos de administração e gestão dos jardins-de-infância e dos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário no novo regime de autonomia e gestão das escolas

Altera a Portaria n.º 1075/91, de 23 de Outubro (aprova os modelos da medalha de dador de sangue e seu certificado de atribuição, bem como o diploma e o distintivo para galardoar a dedicação inerente à dádiva benévola de sangue, e estabelece as normas aplicáveis à respectiva atribuição)

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo

Aprova a conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 1994