Diário da República n.º 126/2000, Série I-B de 2000-05-31

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona de Expansão Habitacional da Comporta, no município de Alcácer do Sal

Ratifica o Plano de Urbanização de Silveiras, no município de Montemor-o-Novo

Ratifica a alteração ao quadro n.º 6 do Regulamento do Plano Director Municipal de Bragança, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/95, de 4 de Abril

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Cabanas e outras, abrangendo os prédios rústicos designados por Herdades das Cabanas, Serra e Freixo, situados nas freguesias de Nossa Senhora da Boa Fé e Nossa Senhora da Tourega, município de Évora

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 723/95, de 7 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Cortiçadas do Lavre, município de Montemor-o-Novo

Cria, pelo período de 10 anos, a zona de caça social de São Cristóvão (processo n.º 2279), situada na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo, e na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FF/96, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade de Vale Coelheiros», sita na freguesia de Messejana, município de Aljustrel

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo, e na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal