Diário da República n.º 126/2014, Série I de 2014-07-03

De ter sido retificado o Decreto do Presidente da República nº 43/2014, de 19 de junho

Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante ao lote 115-P, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura

Torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República da Colômbia, assinado em Lisboa em 8 de janeiro de 2007

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime jurídico de apoios a atividades culturais

Cria medidas para a redução do consumo de sacos de plástico e aprova o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização de sacos de plástico distribuídos ao consumidor final

Recomenda ao Governo Regional que proceda às alterações e transferências orçamentais necessárias para dotar os Hospitais E. P. E. e as Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde dos meios de pagamento indispensáveis à regularização dos meios de pagamentos em atraso aos seus fornecedores