Diário do Govêrno n.º 127/1929, Série I de 1929-06-06

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16443, que aprova o Código de Inválidos

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16808, que estabelece o quadro do pessoal menor do Ministério, constituído com praças reformadas

Regula a concessão de permutas entre professores do ensino primário elementar