Diário da República n.º 127/1976, 1º Suplemento, Série I de 1976-05-31

De ter sido rectificado o Decreto n.º 360/76, de 14 de Maio, que estabelece as normas relativas ao preenchimento de vagas no quadro do pessoal administrativo da Direcção-Geral dos Recursos Florestais

Autoriza a transferência das atribuições, do activo e do passivo, do departamento de S. Tomé e Príncipe do Banco Nacional Ultramarino para o Banco Nacional de S. Tomé e Príncipe

Autoriza a transferência das atribuições, do activo e do passivo, do departamento do Banco Nacional Ultramarino em Cabo Verde para o Banco de Cabo Verde

Aprova o quadro do pessoal da Escola de Mestrança e Marinhagem