Diário da República n.º 127/1982, Série I de 1982-06-04

Introduz alterações aos artigos 61.º e 64.º do Estatuto do Oficial da Força Aérea, por força das alterações decorrentes da publicação do Decreto-Lei n.º 82/82, de 16 de Março

Reestrutura o quadro de adidos militares no estrangeiro

De ter sido rectificada a Resolução n.º 7/81/A, publicada no 13.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1981

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

Altera a redacção do n.º 7.º da Portaria n.º 803/81, de 17 de Setembro (cria, sob responsabilidade e direcção dos respectivos governadores civis, os órgãos distritais de protecção civil)

Integra as Escolas Secundárias de Belém-Algés, de Olivais-Chelas e n.º 1 de Setúbal na rede escolar geral e aprova o quadro do pessoal docente

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Regulamenta os arrendamentos de campanha durante o ano de 1982