Diário da República n.º 127/1990, Série I de 1990-06-02

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)

Estende à Escola Náutica Infante D. Henrique o regime de semana de cinco dias

Torna pública a entrada em vigor no dia 1 de Julho de 1990 do Acordo Cinematográfico entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

Torna público ter, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a República de Chipre denunciado, em 6 de Outubro de 1989, a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

Estabelece normas de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 1191/89, do Conselho, de 27 de Abril, relativo a ajudas ao sector da suinicultura

Estabelece a constituição das comissões encarregadas de estudo e elaboração dos planos de obras das zonas de jogo