Define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Soalheira, município do Fundão, e freguesias de Louriçal do Campo e São Vicente da Baira, município de Castelo Branco
Altera a Portaria n.º 194/94, de 5 de Abril (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Cortes de D. Carolina» e outros, sitos nas freguesias de Ferreira do Alentejo e Odivelas. Revoga a Portaria n.º 667-56/93, de 14 de Julho)
Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 667-A8/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Batepé Novo», «Batepé Velho» e «Serra de Portas», sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo)
Define os procedimentos necessários à boa execução do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 124/94, de 18 de Maio [estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)]