Diário da República n.º 127/2008, Série I de 2008-07-03

Segunda alteração à Lei n.º 26/84, de 31 de Julho, que aprova o regime remuneratório do Presidente da República

Define o regime aplicável ao serviço operacional dos bombeiros voluntários

Concessiona, pelo período de 12 anos, à EUROCOMPETÊNCIA, Sociedade Imobiliária e de Exploração Agrícola, Pecuária e Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Ínsua, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pias, município de Serpa (processo n.º 4835-DGRF)

Procede à quinta alteração do Decreto-Lei n.º 267-B/2000, de 20 de Outubro, que aprovou o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/72/CE, da Comissão, de 18 de Agosto

Aprova a adaptação orgânica e funcional da legislação fiscal nacional à Região Autónoma da Madeira