Substitui o artigo 135.º e seus parágrafos do decreto com fôrça de lei de 25 de Maio de 1911, relativo às atribuïções conferidas pela legislação vigente ao inspector geral do serviço de saúde
Fixa a pensão anual a pagar pelos pais ou tutores dos alunos dos estabelecimentos da Obra Tutelar dos Exércitos de Terra e Mar, desde 1 de Outubro de 1925
Determina as quantias que os hospitais militares devem considerar como receita orçamental para os efeitos da aplicação do § 1.º do artigo 213.º do regulamento geral do serviço de saúde do exército de 1909 e artigos 1.º e 2.º do decreto de 5 de Setembro de 1914
Nova publicação, rectificada, do artigo 4.º do decreto n.º 10829, que determina que a Escola Elementar de Comércio e Indústria criada em Silves passe a denominar-se Escola Industrial e Comercial de João de Deus