Diário do Governo n.º 128/1975, 4º Suplemento, Série I de 1975-06-04

Adopta várias providências relativas ao empreendimento de Cabora Bassa

Autoriza o Ministro das Finanças a transferir, em nome do Estado, para a sociedade concessionária que se constitui para a exploração do aproveitamento hidroeléctrico de Cabora Bassa, as posições contratuais do Estado Português

Transfere para o Governo de Transição de Moçambique a dependência dos Serviços Regionais de Estudo e Planeamento do Gabinete do Plano do Zambeze