Determina o ingresso no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros de um segundo-oficial do quadro de pessoal do Gabinete da Área de Sines
Torna público ter Portugal depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Fevereiro de 1989, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984
Torna público ter o Koweit depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Fevereiro de 1989, o instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1979
Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Gestão e em Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares e aprova os respectivos planos de estudos
Emitente:
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Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Ministério da Educação
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Planeamento e da Administração do Território