Diário da República n.º 128/1992, Série I-B de 1992-06-03

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 24/88, de 9 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade dos Cachopos», situada na freguesia e concelho de Mértola. Revoga a Portaria n.º 606/89, de 3 de Agosto

Aprova um novo enquadramento profissional para os trabalhadores do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (INPP)

Aplica a animação pedagógica (AP) à educação pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/82/A, de 9 de Junho

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional da Administração Escolar, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 42/91/A, de 27 de Dezembro, a carreira técnica superior de serviço social

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/91/A, de 7 de Março, que cria a carreira de técnico auxiliar