Diário da República n.º 128/1993, Série I-B de 1993-06-02

Cria no quadro da Direcção-Geral da Administração Pública um lugar de assessor principal

Extingue o Porto Fiscal de Mangualde e rectifica o mapa II anexo à Reforma Aduaneira

Determina a elevação de classes das Conservatórias do Registo Civil de Amarante, de Bragança, de Paredes, de Penafiel, de Portalegre, de Albufeira e de Ermesinde e altera os quadros de oficiais das conservatórias de registo civil de várias localidades

Regulamenta as exigências essenciais das obras susceptíveis de condicionar as características técnicas de produtos nelas utilizados e, bem assim, as inscrições relativas à marca de conformidade CE e respectivos sistemas de comprovação

Define os objectivos, estrutura e composição do Departamento de Programação e Gestão Financeira

Define os objectivos, estrutura e composição do Departamento do Ensino Superior

Define os objectivos, estrutura e composição do Departamento do Ensino Secundário

Define os objectivos, estrutura e composição do Departamento da Educação Básica

Define os objectivos, estrutura e composição do Departamento de Gestão de Recursos Educativos

Define os objectivos, estrutura e composição da Inspecção-Geral da Educação

Define os objectivos, estrutura e composição do Gabinete de Lançamento e Acompanhamento do Ano Escolar

Altera a designação da Caixa de Previdência dos Trabalhadores da Empresa Pública das Águas de Lisboa para Caixa de Previdência dos Trabalhadores da Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.