Diário da República n.º 128/1997, Série I-A de 1997-06-04

Aprova, para ratificação, as emendas de Copenhaga ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Deterioram a Camada de Ozono, adoptadas em Copenhaga, na IV Conferência de Partes, a 25 de Novembro de 1992

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 15 de Setembro de 1995, a Resolução n.º 1015

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 11 de Maio de 1995, a Resolução n.º 992

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, em 22 de Outubro de 1996, a Resolução n.º 1076

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, em 16 de Agosto de 1996, a Resolução n.º 1070

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 22 de Novembro de 1995, a Resolução n.º 1022

Cria a INTERAGRO - Empresa Portuguesa de Cooperação na Agricultura e Pescas, S. A.