Diário da República n.º 128/2020, Série I de 2020-07-03

Alteração da denominação da freguesia de «Passos», no município de Fafe, para «Paços»

Recomenda ao Governo que crie um grupo de recrutamento na área da intervenção precoce na infância

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2020/A, de 27 de janeiro, atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de veículos elétricos e de pontos de carregamento

Define e caracteriza a sidra, o vinagre de sidra e o vinagre de maçã produzidos na Região Autónoma da Madeira e estabelece as regras aplicáveis à sua colocação no mercado