Diário do Govêrno n.º 129/1932, Série I de 1932-06-03

Nova publicação, rectificada, do n.º 5.º do artigo 23.º do regulamento orgânico da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, aprovado pelo decreto n.º 21296

Dá nova redacção ao artigo 112.º do decreto n.º 18608 (regulamento literário do Colégio Militar)

Rectificação à declaração inserta no Diário do Govêrno n.º 123, de 27 de Maio de 1932, relativa à transferência de uma verba no orçamento do Ministério para 1931-1932

Torna público terem os Governos das Repúblicas da Colômbia, Jugo-Eslávia, Espanha, Chile e Suíça ratificado os Protocolos relativos às emendas introduzidas em vários artigos do Pacto da Sociedade das Nações

Reforça a verba orçamental consignada a repatriações e socorros a portugueses indigentes

Regulamenta a execução das provas dos exames dos alunos externos de 1.ª classe do curso do magistério primário elementar admitidos excepcionalmente no corrente ano

Rectificação ao decreto n.º 21243, que reforça a dotação orçamental destinada aos serviços do ensino primário