Diário do Govêrno n.º 129/1941, Série I de 1941-06-05

Aprova e manda pôr em execução as fórmulas de juramento para oficiais e soldados, que substituem as constantes dos artigos 211.º e 212.º do regulamento geral do serviço do exército e rectificações posteriores

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 34.º do decreto-lei n.º 28922, que reorganiza os serviços da aeronáutica naval - Adita um parágrafo ao artigo 26.º do mesmo decreto

Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no orçamento privativo da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, esclarecida a dúvida sôbre a entrada na repartição competente de requerimentos de concessão de minas abandonadas