Diário do Govêrno n.º 129/1943, Série I de 1943-06-22

Determina que se proceda à remição, ao par, dos títulos representativos do empréstimo interno Consolidado 4 1/2 por cento, 1933, pelo que deixarão de vencer juros a partir de 1 de Setembro do corrente ano

Declara em vigor no Império Colonial Português os decretos n.os 23340 e 25116 e o decreto-lei n.º 31946, que regulam a eleição das direcções dos sindicatos nacionais e dos indivíduos para os cargos sociais dos organismos corporativos

Manda adoptar nas colónias o modêlo dos Estatutos dos Sindicatos Nacionais

Aprova o Estatuto do Sindicato Nacional dos Empregados do Comércio e da Indústria da colónia de Angola

Aprova o Estatuto do Sindicato Nacional dos Empregados do Comércio e da Indústria da colónia de Moçambique