Diário do Governo n.º 129/1958, Série I de 1958-06-18

Aprova a Conta Geral do Estado e as contas das províncias ultramarinas referentes ao ano de 1956

Aprova as contas da Junta do Crédito Público relativas ao ano de 1956

Determina que as armas das vilas que, posteriormente à sua concessão, hajam sido elevadas à categoria de cidade sejam encimadas por coroa mural de prata de cinco torres, em substituição da que constar da descrição heráldica anteriormente aprovada

Cria na cidade de Bissau, província ultramarina da Guiné, uma escola técnica elementar - Autoriza o Governo da mesma província a abrir um crédito para suportar os encargos criados pelo presente diploma

Cria várias escolas do ensino técnico profissional nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique - Autoriza os Governos-Gerais das mesmas províncias a abrir os créditos necessários para suportar os encargos criados pelo presente diploma