Diário do Governo n.º 129/1975, Série I de 1975-06-05

Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o prédio militar onde funciona o Distrito de Recrutamento e Mobilização n.º 16, em Évora

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

Cria o Gabinete do Planeamento da Região do Algarve

Abre créditos especiais no montante de 356400236$90

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1269 e I-1270

Altera a redacção de várias disposições do Decreto-Lei n.º 522/72, de 15 de Dezembro