Diário da República n.º 129/1979, Série I de 1979-06-05

Estabelece normas relativas à promoção de sargentos dos quadros permanentes do Exército

Aprova e põe em execução o Regulamento da Academia de Marinha

De ter sido rectificada a rectificação da declaração no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 28 de Abril de 1979

Alarga o quadro do pessoal da Inspecção-Geral de Finanças para integração de adidos que prestam serviço neste departamento

Sujeita ao regime de servidão militar áreas confinantes com as instalações da Estação Radionaval Almirante Ramos Pereira

Torna público terem os Governos das Seychelles e do Nepal depositado os instrumentos de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil

Reforma a Portaria n.º 375/76, de 19 de Junho, relativa aos prédios rústicos Montemuro, Machado e Barrocal

Actualiza a competência e funcionamento do Conselho Nacional de Turismo