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Diário da República n.º 129/1990, Série I de 1990-06-05
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Diário da República n.º 129/1990, Série I de 1990-06-05
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6 de 6 resultados
Decreto-Lei n.º 176/90
Introduz alterações ao regime fiscal dos tabacos
Emitente:
Ministério das Finanças
Decreto-Lei n.º 177/90
Concede franquia de direitos de importação às mercadorias contidas na bagagem pessoal de tripulantes
Emitente:
Ministério das Finanças
Decreto-Lei n.º 178/90
Alarga o regime de suspensão dos direitos aduaneiros previsto no
Decreto-Lei n.º 170/89
, do 26 de Maio
Emitente:
Ministério das Finanças
Decreto n.º 16/90
Aprova o Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto-Lei n.º 179/90
Define o enquadramento no regime geral de segurança social do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior, particular e cooperativo
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Decreto-Lei n.º 180/90
Dá nova redacção ao artigo 7.º dos Estatutos da ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, E. P., anexos ao
Decreto-Lei n.º 157/86
, de 25 de Junho
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo
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Ministério do Comércio e Turismo
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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