Diário da República n.º 129/1994, Série I-A de 1994-06-04

Viagem do Presidente da República a Itália e França

Actualiza a legislação do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas em diversos aspectos relativos ao seu funcionamento

Altera o artigo 6.º da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 356/73, de 14 de Julho (actualiza a tabela emolumentar do Tribunal de Contas e cria o Cofre do mesmo Tribunal)

Altera o artigo 120-A da Tabela Geral do Imposto do Selo

Define o regime das sociedades gestoras de patrimónios

Prorroga o prazo previsto no n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 270/89, de 18 de Agosto

Define o regime de taxas a cobrar pela Direcção-Geral da Aviação Civil pelos serviços prestados ao pessoal aeronáutico e pelos serviços relativos a aeronaves