Diário da República n.º 129/1995, Série I-B de 1995-06-03

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 881709 contos

Aplica o novo sistema retributivo (NSR) a pessoal proveniente de Timor e integrado no quadro de efectivos interdepartamentais junto da Direcção-Geral da Administração Pública

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte um lugar de oficial administrativo principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Polícia Judiciária três lugares de fiel de armazém

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia

Aprova o Regulamento do Serviço de Vales de Correios

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sousa Martins

Altera o quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira, município de Torres Novas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pousade, Gagos, São Pedro do Jarmelo, São Miguel (Jarmelo) e Ribeira dos Carinhos, município da Guarda

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Segura e Zebreira, município de Idanha-a-Nova

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fermentelos, município de Águeda, e na freguesia de Oiã, município de Oliveira do Bairro

Altera a Portaria n.º 722-O1/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústucos sitos na freguesia de Colmeias, município de Leiria

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vreia de Jales e Vila Pouca de Aguiar, município de Vila Pouca de Aguiar

Cria a zona de caça nacional do Centro Alentejano - núcleo das Silveiras, situada na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora

Altera a Portaria n.º 566/94, de 12 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Luso, município da Mealhada, e na freguesia de Trezói, município de Mortágua

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Larajeira», «Pereiras» e outros, sitos nas freguesias de São Gregório e Arraiolos, município de Arraiolos

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados «Herdade da Ataboeira», sito na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo, e «Herdade da Sesmaria dos Morenos», sito na freguesia do Couço, município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 667-I/93, de 14 de Julho

Cria a zona de caça nacional do Centro Alentejano - núcleo dos Castelos (processo n.º 1706 do Instituto Florestal), situada na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo

Cria nas escolas de artes e ofícios tradicionais os cursos de Mestre de Construção Civil Tradicional, Mestre de Fabrico de Queijo e Mestre de Cantaria

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 27427 contos

Regula o licenciamento e a fiscalização das unidades privadas de saúde que prestam serviços no âmbito da hemodiálise