Diário da República n.º 129/1997, Série I-A de 1997-06-05

Ratifica o Acordo de Alteração da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Maurícia, em 4 de Novembro de 1995

Aprova, para ratificação, o Acordo de Alteração da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Maurícia, em 4 de Novembro de 1995

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, em 5 de Julho de 1995, a Resolução n.º 1003

Cria uma linha de crédito para reestruturação de dívidas de pessoas singulares ou colectivas dos sectores agrícola e agro-industrial

Todos os trabalhadores da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., cujos contratos de trabalho estejam em vigor no mês de Dezembro têm, nos termos do n.º 1 da cláusula 110.ª do respectivo acordo de empresa, direito a receber um subsídio de Natal de valor igual à retribuição a receber nesse mês, por inteiro