Diário da República n.º 129/2004, Série I-B de 2004-06-02

Regulamenta os campos de férias quanto ao licenciamento das instalações destinadas ao alojamento e pernoita dos seus participantes

Altera o n.º 1 e adita o anexo V ao Despacho Normativo n.º 39/2003, de 25 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 9/2004, de 1 de Março

Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a celebrar com a sociedade Hospital Amadora-Sintra, Sociedade Gestora, S. A., o acordo de alteração do contrato de gestão do Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Europa 2004 - Férias»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «União Europeia»

Altera o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1 e 3.2, «Apoio à Silvicultura» e «Restabelecimento do Potencial de Produção Silvícola», da medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO, aprovado pela Portaria n.º 448-A/2001, de 3 de Maio

Fixa entre 1 de Maio e 6 de Junho de 2004 o período de interdição para a captura de todas as espécies de moluscos bivalves por motivos biológicos e para todas as zonas

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de especialização conducente ao grau de mestre em Biologia do Desenvolvimento ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Comunicação Educacional e Gestão da Informação na Escola Superior de Educação de Fafe

Aprova as boas práticas a observar na preparação de medicamentos manipulados em farmácia de oficina e hospitalar

Altera o aviso n.º 1/93, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Junho de 1993, introduzindo um aditamento à lista dos bancos multilaterais de desenvolvimento para efeitos de ponderação de riscos para cálculo do rácio de solvabilidade