Diário da República n.º 129/2016, Série I de 2016-07-07

Primeira alteração à Portaria n.º 283/2014, de 31 de dezembro, que aprova as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança

Autoriza a AMA, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de serviços de comunicações de voz e dados para a RISC/PCM

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município Vila Nova de Foz Côa

Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação