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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declaração de retificação ao Aviso n.º 8709/2018, referente à abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de assessor parlamentar (área da Biblioteca)
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Estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
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