Diário do Govêrno n.º 13/1912, Série I de 1912-01-16

Portaria de 15 de Janeiro, autorizando a Confraria do Santíssimo do Monte a aplicar parte do seu fundo a determinadas despesas

Decreto de 6 de Janeiro, autorizando o abono de trabalhos extraordinários desempenhados por funcionários da Alfândega de Lisboa

Decreto de 13 de Janeiro, autorizando o abono de trabalhos extraordinários desempenhados por funcionários da Alfândega de Lisboa

Decreto de 13 de Janeiro, mandando que os vapores de pesca ao arrasto sejam considerados como navios de grande cabotagem

Portaria de 15 de Janeiro, aprovando a conta da liquidação da garantia de juro referente ao troço em exploração da linha férrea do Vale do Vouga no segundo semestre de 1910-1911

Decreto de 13 de Janeiro, aprovando o regulamento da Escola de Correios e Telégrafos, o qual vai anexo ao mesmo decreto