Diário do Govêrno n.º 13/1920, Série I de 1920-01-16

Decreto n.º 6349, abrindo um crédito especial da quantia de 16000$00 destinado a despesas de pessoal e outras do Conselho Fiscalizador do Comércio Geral de Câmbios

Decreto n.º 6350, melhorando os serviços de hospitalização na Armada

Rectificação ao mapa B, anexo ao decreto n.º 5703, de 10 de Maio de 1919 (Organização geral dos serviços dos departamentos marítimos)

Decreto n.º 6351, aprovando o regulamento interno da Escola Normal Primária de Lisboa e os dois apêndices ao mesmo regulamento

Portaria n.º 2122, substituindo o modêlo da carta de formatura em letras e em Sciências, aprovado pelo decreto n.º 2989, de 17 de Fevereiro de 1917

Portaria n.º 2123, concedendo à Junta de Freguesia de Perozinho, concelho de Vila Nova de Gaia, o subsídio de 1000$00, a fim de auxiliar as obras de ampliação do cemitério da mesma freguesia