Diário do Govêrno n.º 13/1932, Série I de 1932-01-16

Aprova, para ser ratificada pelo Poder Executivo, a Convenção sôbre a indicação do pêso nos grandes volumes transportados em barco

Autoriza a Câmara Municipal do concelho de Cabeceiras de Basto a aceitar, em títulos de dívida pública, o capital suficiente para garantir dois prémios anuais da quantia de 100$00, com a designação de «General Carmona» e «Dr. Vasconcelos», destinados ao aluno e aluna com o melhor procedimento e aplicação da escola de ensino primário elementar mixta de Vila Nune, do referido concelho

Autoriza a Junta de Freguesia da Vitória, da cidade do Pôrto, a aceitar a importância de 9472$80, produto da venda de diversos objectos legados por D. Maria Honorina Gomes de Sousa, a fim de o respectivo produto ser aplicado em vestuário para as crianças pobres que freqüentam as escolas de ensino primário da referida freguesia da Vitória

Modifica algumas dotações orçamentais da Escola de Regentes Agrícolas de Évora

Cria junto da Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas o Grémio dos Vendedores de Vinhos por Grosso