Diário do Govêrno n.º 13/1943, Série I de 1943-01-18

Autoriza o Ministro a mandar colocar uma quantia à disposição da Direcção Geral da Fazenda Pública, para fazer face às despesas com a construção de um edifício privativo dos serviços de finanças distrital e concelhio na cidade de Viana do Castelo

Torna público terem sido introduzidas várias modificações na lista das entidades autorizadas a expedir correspondência oficial

Dá nova composição ao quadro eventual da Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento, da Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos, criado pelo decreto-lei n.º 29218