Diário do Governo n.º 13/1951, Série I de 1951-01-18

Manda sobrecarregar com a legenda «Porteado» e sobretaxar vários selos de franquia postal da emissão aprovada pela Portaria n.º 11371, para circularem no Estado da Índia

Estabelece regras para a produção e comércio da cevada dística