Diário do Governo n.º 13/1955, Série I de 1955-01-17

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 39904, que aprova, para adesão, a Convenção sobre trânsito rodoviário, e seus anexos, e o Protocolo relativo aos países ou territórios actualmente ocupados, elaborados pela Conferência dos Nações Unidas sobre os transportes rodoviários e os transportes automóveis, realizada em Genebra de 23 de Agosto a 19 de Setembro de 1949

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento dos Campeonatos Desportivos das Forças Aéreas

Estabelece normas reguladoras do exercício do comércio por grosso de batata, quer de consumo, quer de semente - Revoga as Portarias n.os 10270, 12442 e 12519 e determinados despachos ministeriais