Diário do Governo n.º 13/1974, Série I de 1974-01-16

Ao Decreto n.º 256/73, de 21 de Maio, que aprovou os planos de estudo dos três últimos anos dos cursos de Engenharia professados na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

Regulamenta as condições de higiene e segurança do trabalho e das instalações para as indústrias de explosivos e pirotécnica

Cria cursos de ensino básico de Português em Bremen, República Federal da Alemanha

Autoriza o Governo de Macau a segurar os riscos emergentes das garantias bancárias e dos créditos documentários relativos ao contrato de adjudicação da central termoeléctrica de Coloane

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1005