Diário da República n.º 13/1979, Série I de 1979-01-16

Estabelece as normas de funcionamento dos cursos e das condições de promoção do pessoal do grupo 4 - troço do mar - do quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM). Revoga a Portaria n.º 643/76, de 28 de Outubro

Actualiza diversas alterações nas designações dos vários organismos, verificadas aquando da publicação da Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas