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Diário da República n.º 13/1986, Série I de 1986-01-16
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Diário da República n.º 13/1986, Série I de 1986-01-16
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5 de 5 resultados
Resolução da Assembleia da República n.º 5/86
Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República
Emitente:
Assembleia da República
Decreto-Lei n.º 8/86
Dá nova redacção ao artigo 5.º do
Decreto-Lei n.º 74/84
, de 2 de Março (cria o Conselho Permanente de Concertação Social)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto do Governo n.º 2/86
Dá nova redacção ao n.º 1) da alínea c) do n.º 307 do Regulamento de Uniformes da Guarda Fiscal, aprovado pelo
Decreto do Governo n.º 21/85
, de 10 de Julho
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Portaria n.º 19/86
Transfere para o Centro Regional de Segurança Social da Guarda o Semi-Internato de Seia do Centro de Educação Especial de Viseu
Emitente:
Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Equipamento Social no montante de 352743 contos
Emitente:
Ex-Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Assembleia da República
Ex-Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social
Presidência do Conselho de Ministros
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