Diário da República n.º 13/1989, Série I de 1989-01-16

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 8429145 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 51531 contos

Aprova medidas destinadas a permitir uma correcta determinação, a nível nacional, das quantidades de produtos petrolíferos e similares, líquidos ou liquefeitos, para efeitos comerciais e fiscais