Diário da República n.º 13/1992, Série I-B de 1992-01-16

Nomeia o Dr. José Agostinho Gomes Pereira de Gouveia Secretário Regional de Economia

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação (carreiras de informática)

Altera a competência de cada uma das três conservatórias da Região Comercial do Porto

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Sátão

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município da Batalha

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município do Seixal

Estabelece novas regras que permitem dar maior flexibilidade aos contratos de constituição e de reserva dos direitos de superfície na Zona de Indústria Pesada de Sines, bem como fixar preços actualizados aos futuros contratos

Estabelece a taxa contributiva a aplicar na determinação do montante das contribuições acrescidas a pagar pelos eleitos locais pela bonificação do tempo de serviço em caso de opção pelo regime geral de segurança social

Sujeita a medidas preventivas a área da via rápida Funchal-Aeroporto