Diário da República n.º 13/1994, Série I-B de 1994-01-17

Ratifica o Plano Director Municipal de Melgaço

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura um lugar de assessor informático principal da carreira de técnico superior de informática, a extinguir quando vagar

Aprova o modelo do mapa do quadro de pessoal

Torna extensível aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 1994 a modalidade de pagamento da ajuda aos produtores de leite de vaca estabelecida nos Despachos Normativos n.os 64-A/93, 180/93 e 268-A/93

Aprova as instruções para a remessa ao Tribunal de Contas de informações sobre o património financeiro público, por parte dos serviços e organismos da administração central directa e indirecta e das instituições de segurança social