Diário da República n.º 13/1995, Série I-B de 1995-01-16

Ratifica o Plano Director Municipal de Águeda

Altera a Portaria n.º 562/94, de 12 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bensafrim, município de Lagos)

Altera a Portaria n.º 667-S4/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Torcato, Atães, Rendufe e Gouça, município de Guimarães)

Altera a Portaria n.º 434/94, de 29 de Junho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvorge e Santiago da Guarda, município de Ansião)

Fixa os valores das mensalidades dos colégios de educação especial e demais requisitos e condições para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial, no âmbito das prestações familiares e das comparticipações financeiras aos mesmos colégios para o exercício da acção educativa e do apoio sócio-familiar. Revoga a Portaria n.º 8/95, de 5 de Janeiro